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LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais enviados pelo site mbcadv.com.
Esta política explica como a Moraes, Barbosa & Crivellari Advogados Associados, com endereço na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1006, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080, trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, na condição de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados coletados
Pelo formulário de contato, coletamos os dados que você informa: nome, empresa, e-mail, telefone, assunto, esfera e a descrição do caso. Para segurança e prevenção de abuso, também registramos o endereço IP, a data e a hora do envio.
2. Finalidade e base legal
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a possibilidade de atendimento e, se for o caso, preparar a proposta de serviços. O tratamento se apoia no seu consentimento e nos procedimentos preliminares à contratação solicitados por você (LGPD, art. 7º, I e V).
3. Sigilo profissional
As informações recebidas são tratadas sob o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles são armazenados e transmitidos por meio de provedores de hospedagem e de e-mail contratados pelo escritório, que atuam como operadores e seguem padrões de segurança compatíveis.
5. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para responder ao contato e cumprir obrigações legais e regulatórias. Se não houver contratação, são eliminados em até 24 meses, salvo pedido de exclusão anterior.
6. Cookies e serviços de terceiros
Este site não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade. O mapa da página de contato é fornecido pelo Google Maps, que pode utilizar cookies próprios conforme a política de privacidade do Google.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento (LGPD, art. 18). Basta escrever para contato@mbcadv.com.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. Última atualização: outubro de 2026.